Psiquiatria Geral..........:::::::::::: - Hospital Psiquiátrico imprescindível

As equipes profissionais dos hospitais de psiquiatria sempre adotaram os avanços humanísticos e científicos da medicina incorporando, no tratamento de doentes mentais, as melhores técnicas terapêuticas e as descobertas da psicofarmacologia.

Inusitadamente, no ano de 1989, foi apresentado no Congresso Nacional um projeto de lei que, em síntese, propunha a extinção desses estabelecimentos, espelhando-se nas reformas ocorridas na América do Norte em 1960 e na Itália, no final de década de 70, que foram implantadas em razão de existirem naqueles paises grandes estruturas públicas anacrônicas, que abrigavam milhares de doentes mentais. Entretanto, a ênfase no modelo comunitário com fechamento daquelas instituições acabou, por exemplo, na América do Norte, levando milhares de doentes mentais para as ruas e muitos deles terminaram nas cadeias. Esta mesma política migrou para diversos paises da Europa, gerando o “homeless” doente mental até nos mais ricos.

O resultado das reformas mostrou ser o Hospital de Psiquiatria imprescindível no sistema de saúde mental, até como suporte ao modelo comunitário (ambulatórios e cuidados residenciais). Neste sentido, já concluiu a experiência inglesa e a própria italiana, que acabou por construir 1370 mini-hospitais de psiquiatria para reverter às conseqüências da desospitalização ocorrida após a lei italiana n° 180 de 1978.

No Brasil, nada justificava a proposta de banir os hospitais substituindo-os por ambulatórios, pois o conjunto de hospitais privados prestava, e ainda presta, relevantes serviços aos segurados da Previdência Social. Apesar disso, circulavam nos meios de comunicação acusações generalizadas, que denegriam e ainda denigrem os estabelecimentos, criando no imaginário uma idéia deturpada do que é e do que faz, o Hospital de Psiquiatria.

Em dezembro de 1995, o projeto de lei que propunha a extinção dos hospitais foi rejeitado, por dezoito votos a três, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que adotou o projeto substitutivo do Senador Lucídio Portela, quê deu forma à lei n° 10.216/01, cujos dispositivos tratam dos direitos dos pacientes, da indicação da internação quando necessária, dos cuidados durante a hospitalização, da internação involuntária, da continuidade do tratamento após a alta hospitalar e do apoio a desospitalização.

Portanto, a nova legislação não tratou de qualquer restrição ao Hospital de Psiquiatria, pois até reforçou sua atividade, atribuindo-lhe a responsabilidade de possuírem equipes multidisciplinares e de garantirem o melhor tratamento, visando a reinserção social. Cabe ressaltar que as equipes dos hospitais de psiquiatria, a cada mês, promovem mais de 20 mil altas de pacientes reequilibrados ou recuperados, demonstrando um inequívoco resultado de inclusão social.

Em 2001, foi promulgada a lei n° 10.216, e estranhamente, difundiu-se na mídia em geral, inclusive pelos órgãos de comunicação do Congresso Nacional, que a mesma tratava da extinção dos hospitais. Então, o Ministério da Saúde incrementou uma prática de preços visando desestabilizar os hospitais vinculados ao SUS, como também, uma política de restrição de internação e de desospitalização forçada, que têm causado enormes problemas médicos e sociais.

Atualmente, o Ministério da Saúde remunera os hospitais de psiquiatria com um valor insuficiente que varia, inversamente ao porte do hospital, de R$ 25,15 a 35,80 por paciente dia (incluído toda hotelaria e o tratamento completo), quando deveria ser de R$ 78,29 conforme demonstrativo econômico financeiro. O fato coloca em risco a segurança e a qualidade do tratamento oferecido aos usuários do SUS conforme já alertou, em agosto passado, a Federação Brasileira de Hospitais. Assim, diversas medidas judiciais foram e vêm sendo ajuizadas em face da procrastinação do Ministério da Saúde em atender a lei 8080/90. E não o fazendo, deixa simplesmente a situação agravar-se, de tal sorte que o colapso assistencial na rede hospitalar conveniada com o SUS já se instalou em diversos hospitais pelo país afora.

Enquanto os hospitais de psiquiatria vinculados ao SUS vão definhando e fechando, agravando o déficit de 21 mil leitos de psiquiatria (portaria n° 1.101/02), os destinados aos clientes particulares ou de convênios vão ampliando seus leitos, gerando no país mais uma gritante desigualdade social.

Recentemente, o Papa Bento XVI, manifestou que é fundamental “refletir sobre a situação dos doentes mentais no muno”, alertando pela necessidade de mais recursos para cuidar dos enfermos. É o que se deve promover no Brasil.

Legislação

HOSPITAL DE PSIQUIATRIA IMPRESCINDÍVEL EM QUALQUER SISTEMA DE SAÚDE MENTAL