REGIMENTO DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM

 

  Capítulo I

DO OBJETIVO 

Art. 1º - O serviço de Enfermagem, dirigido por um(a) Enfermeiro(a), tem por finalidade:

  1. Executar as atribuições específicas do cuidado ao paciente e as atividades técnicas e auxiliares de enfermagem;

  2. Cooperar com o Corpo Clínico no atendimento dos pacientes, no ensino e na pesquisa;

  3. Executar os serviços técnicos do Centro de Material Esterilizado;

  4. Colaborar nos programas de educação sanitária;

  5. Promover a elevação do padrão profissional;

  6. Realizar treinamento do pessoal em serviço;

  7. Manter a limpeza e a higiene dos locais de trabalho;

  8. Colaborar nos programas de ensino.

  

Capítulo II

DA POSIÇÃO

Art. 2º - O Serviço de Enfermagem faz parte da Divisão de Serviços Técnicos estando-se o chefe subordinado a Direção Clínica.

   

 Capítulo III

DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º - O Serviço de Enfermagem constitui de:

  1. Unidades de internação.

   

Capítulo IV

 

DA COMPETÊNCIA 

Art. 4º - Ao Serviço de Enfermagem das unidades de internação compete:

 

  1. Prestar assistência aos pacientes, atendendo às suas necessidades biopsicossociais;

  2. Propiciar condições e ambiente que facilitem o restabelecimento da saúde dos pacientes internados;

  3. Colaborar com a equipe técnica, facilitando-lhe o desempenho de suas atividades normais, de ensino e pesquisa e de educação sanitária;

  4. Executar as prescrições médicas e demais determinações do Corpo Clínico, no que referir ao cuidado dos pacientes;

  5. Colaborar nos programas de formação, treinamento de pessoal e de atualização de conhecimentos;

  6. Executar a limpeza e higienização dos locais de trabalho, colaborando na manutenção do que for realizado pelo serviço competente do Hospital;

  7. Manter atualizado e em ordem o material, equipamento, roupas e medicamentos sob sua guarda;

  8. Executar o expediente da unidade.

 

  Capítulo V

 

DO PESSOAL 

Art. 5º - O Pessoal do Serviço de Enfermagem se distribuem pelos seguintes cargos ou funções:

 

  1. Diretoria de Enfermagem

  2. Supervisão de Enfermagem

  3. Auxiliar de Enfermagem

 

Art. 6º - A Diretoria de Enfermagem compete:

  1. Dirigir o Serviço de Enfermagem, executando e fazendo executar atos necessários a coordenação, eficiência e boa ordem dos serviços que lhe são subordinados e à disciplina do pessoal lotado no serviço;

  2. Cumprir, fazer cumprir e fiscalizar o cumprimento das determinações do Diretor do Hospital;

  3. Verificar nas Unidades de Internação se as atividades especiais, técnicas e auxiliares de enfermagem estão sendo seguidas, de acordo com as rotinas estabelecidas;

  4. Estudar com os Supervisores a padronização de técnicas de trabalho;

  5. Incentivar o pessoal sob sua direção, visando a melhoria de seu nível de conhecimento;

  6. Manter-se atualizado com o progresso da técnica da administração de enfermagem e da hospitalar;

  7. Providenciar o suprimento permanente do Serviço sob sua direção, com o material necessário que facilite o desempenho das tarefas de enfermagem;

  8. Cooperar com os programas de saúde do Hospital e da Comunidade;

  9. Colaborar com instituições especializadas no desenvolvimento de programas de formação de pessoal, treinamento e atualização de conhecimentos;

  10. Providenciar e fiscalizar o exato cumprimento das determinações e prescrições médicas, executando pessoalmente os tratamentos que, por sua natureza ou condições exijam maiores conhecimentos técnicos;

  11. Assistir pessoalmente os pacientes em estado grave, podendo delegar esta atribuição a seu subordinado;

  12. Orientar os novos funcionários admitidos, ministrando-lhes conhecimentos indispensáveis ao exercício de suas funções, e executar programas práticos de ensino e treinamento;

  13. Zelar pela manutenção, conservação e uso dos estoques de materiais;

  14. Implantar as rotinas de trabalho;

  15. Promover reuniões com seus subordinados para mantê-los atualizados e informados sobre rotina e manejos com pacientes;

 

Art. 7º - A Supervisora de Enfermagem:

  1. Verificar nas Unidades de Internação se as atividades especiais, técnicas e auxiliares de enfermagem estão sendo seguidas, de acordo com as rotinas estabelecidas;

  2. Estudar com os Supervisores a padronização de técnicas de trabalho;

  3. Incentivar o pessoal sob sua direção, visando a melhoria de seu nível de conhecimento;

  4. Manter-se atualizado com o progresso da técnica da administração de enfermagem e da hospitalar;
  5. Providenciar o suprimento permanente do Serviço sob sua direção, com o material necessário que facilite o desempenho das tarefas de enfermagem;

  6. Cooperar com os programas de saúde do Hospital e da Comunidade;

  7. Colaborar com instituições especializadas no desenvolvimento de programas de formação de pessoal, treinamento e atualização de conhecimentos;

  8. Providenciar e fiscalizar o exato cumprimento das determinações e prescrições médicas, executando pessoalmente os tratamentos que, por sua natureza ou condições exijam maiores conhecimentos técnicos;

  9. Assistir pessoalmente os pacientes em estado grave;

  10. Orientar os novos funcionários admitidos, ministrando-lhes conhecimentos indispensáveis ao exercício de suas funções, e executar programas práticos de ensino e treinamento;

  11. Zelar pela manutenção, conservação e uso dos estoques de materiais;

  12. Implantar as rotinas de trabalho;

  13. Promover reuniões com seus subordinados para mantê-los atualizados e informados sobre rotina e manejos com pacientes.

 

Art. 8º - Ao Auxiliar de enfermagem compete:

  1. Auxiliar seu Supervisor no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

  2. Cooperar com a equipe técnica, facilitando-lhe o desempenho de suas atividades assistenciais, de pesquisa, de ensino e de educação sanitária;

  3. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;

  4. Executar tratamento especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; executar atividades de desinfecção e esterilização;

  5. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança;

  6. Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da unidade de saúde;

  7. Participar de atividades das comissões terapêuticas com os pacientes;

  8. Fazer controle de medicações psicotrópicos e auxiliar no controle de outras medicações;

  9. Participar das reuniões do setor de Enfermagem;

  10. Acompanhar visitas dos familiares aos pacientes.

 

Art. 9º - A todo pessoal lotado no Serviço de Enfermagem compete:

  1. Cumprir o Regulamento do Hospital, Regimento, Rotinas, Instruções e Ordens de Serviço.

  2. Manter a Ética Profissional dentro do Hospital e fora deste.

 

COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

 

CAPÍTULO I

Da Finalidade 

Art. 1º - As finalidades da Comissão de Ética de Enfermagem são: educativa, opinativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento nas questões éticas do exercício profissional, nas áreas de assistência, ensino, pesquisa e administração.

 

CAPÍTULO II

Da Organização e Composição

Art. 2º - A Comissão de Ética de Enfermagem deverá ser constituída através de eleição direta, convocada pela Direção do Serviço de Enfermagem do Hospital São João.

 

Art. 3º - A Comissão de Ética de Enfermagem será composta por enfermeiro, técnico e/ou auxiliar de enfermagem, em igual número, com vínculo na entidade e Registro no COREN-SP.

 

Art. 4º - A Comissão de Ética de Enfermagem deverá ser formada com no mínimo 06 (seis) membros, sendo 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes.

 

Art. 5º - É incompatível  a condição de membro da Comissão Ética com a Direção  do Serviço de Enfermagem.

 

Art. 6º - Os membros da Comissão de Ética de Enfermagem exercerão um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

 

Art. 7º - A Diretoria do Serviço de Enfermagem terá um prazo de 15 (quinze) dias, a contar a data do pleito, para emitir a lista nominal dos eleitos como respectivo número de registro.

 

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA

Art. 8º - Compete à Comissão de Ética:

  1. Promover a divulgação dos objetivos da Comissão de Ética de Enfermagem;

  2. Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normas disciplinares éticas do exercício profissional;

  3. Promover e/ou participar de reuniões, seminários ou atividades similares, que visem a interpretação do Código de Ética e a conscientização de questões éticas e disciplinares, encaminhando as conclusões e recomendações ao COREN-SP;

  4. Assessorar a Diretoria e o Serviço de Enfermagem do Hospital São João, nas questões ligadas à ética profissional.

  5. Orientar a equipe de enfermagem sobre a necessidade de um comportamento ético-profissional e das implicações advindas de atitudes anti-éticas;

  6. Orientar clientes, familiares e demais interessados sobre questões éticas;

  7. Promover e/ou participar de atividades multiprofissionais referentes à ética;

  8. Apreciar e emitir parecer sobre questões éticas de enfermagem, sempre que necessário;

  9. Apreciar e emitir parecer sobre a questão ética de todos os projetos de pesquisa que envolvam profissionais de enfermagem;

  10. Zelar pelo exercício dos profissionais de enfermagem;

  11. Fiscalizar:

a)     o exercício ético da profissão;

b)     as condições oferecidas pela instituição e sua compatibilidade com o desempenho ético-profissional;

c)     a qualidade de atendimento dispensado à clientela pelos profissionais da enfermagem;

  1. Averiguar denúncias ou fato anti-ético de que tenha conhecimento;

  2. Notificar a Direção do Serviço de Enfermagem as irregularidades, reivindicações, sugestões e infrações éticas detectadas;

  3. Encaminhar anualmente relatório das atividades desenvolvidas;

  4. Solicitar assessoramento da Comissão de Ética do COREN-SP sempre que necessário;

  5. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste ato decisório.

   

CAPÍTULO IV

DAS  DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - Os Casos omissos serão encaminhados à Direção do Serviço de Enfermagem e ao COREN-SP.