EDITAL N.º 02/2011

CONCURSO PARA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE
ATUAÇÃO NA ÁREA DE PSIQUIATRIA FORENSE

A Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, filiada à Associação Médica Brasileira - AMB, de acordo com as Normas do Concurso de Título de Especialista em Psiquiatria (TE), em vigor desde 23 de novembro de 1989, faz saber, através do presente Edital, a todos os médicos interessados, que estão abertas as inscrições para o Concurso de Concessão de Certificado de Atuação na Área de Psiquiatria Forense (CAPF) - ano 2011.

INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser enviada diretamente à Secretaria Geral da ABP / A/C Setor de Títulos - Av. Presidente Wilson, 164 – 9º andar – Castelo – 20030-020 – Rio de Janeiro - RJ, através do Requerimento Oficial, publicado no site www.abpbrasil.org.br e no Jornal Psiquiatria Hoje, devidamente preenchido.

PRAZO DE INSCRIÇÃO

O prazo de inscrição inicia-se no dia 14 de fevereiro e encerra-se em 31 de maio de 2011, impreterivelmente.

DOCUMENTAÇÃO

1 – REQUERIMENTO OFICIAL dirigido à Comissão de TE da ABP, solicitando sua inscrição para o Concurso de CAPF.
2 - COMPROVAÇÃO de inscrição definitiva no Conselho Regional de Medicina do Estado em que resida.
3 - COMPROVAÇÃO de exercício profissional em Psiquiatria na área Forense, em caráter público ou privado, pelo menos há 2 (dois) anos, ou de conclusão de PRM em Psiquiatria Forense reconhecido pela CNRM. No caso de exercício em caratér privado o certificado não pode ser emitido em favor de médico que é proprietário, sócio, acionista (ou equivalente) da instituição emitente.
4 - COMPROVAÇÃO AINDA DA SEGUINTE CONDIÇÃO: Possuir Título de Especialista em Psiquiatria conferido pela AMB/ABP.
5 - ANEXAR CURRICULUM VITAE
5.1 - Modelo do Curriculum Vitae: nome completo, data de nascimento, faculdade e ano de formatura, n.º de inscrição no CRM definitivo, se é associado da AMB e ABP e relacionar os nomes das instituições em que exercem ou exerceram a Psiquiatria Forense por 2 (dois) anos ou mais.
Não serão aceitas remessas de documentos via fax e, no caso de remessas pelos Correios, só serão aceitas as postadas até o dia 31 de maio de 2011.

TAXA DE INSCRIÇÃO

A taxa de inscrição para o presente Concurso é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a ser paga através de cheque nominal cruzado à Associação Brasileira de Psiquiatria, que deverá ser remetido junto com os documentos de inscrição acima referidos, até o dia 31 de maio de 2011. Associados quites com a anuidade do ano de 2011 da ABP estão isentos da taxa de inscrição. Sócios da AMB terão desconto de 20% (vinte por cento) mediante comprovação.

DA PROVA

A prova será realizada por ocasião do XXIX Congresso Brasileiro de Psiquiatria, iniciando-se às 9h do dia 1º de novembro de 2011, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Para aprovação será exigida Nota Final maior ou igual a 7,0 (sete) na média ponderada das duas avaliações, obedecidos aos critérios de caráter eliminatório de cada prova.

Prova Objetiva: vinte questões objetivas, de caráter eliminatório, valendo 0,5 (cinquenta centésimos) de ponto por questão. Deverá o candidato ter acerto mínimo de 60% (sessenta por cento) das questões. Esta parte terá peso 6 (seis).
Prova Teórico-prática: duas questões sobre dois casos clínicos, sendo um Criminal e, um, Civil, para serem discutidos os aspectos psiquiátrico-forenses, valendo 5 (cinco) pontos por questão. Deverá o candidato ter acerto mínimo de 60% (sessenta por cento) desta parte, que terá peso 4 (quatro).

CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA

1. Perícia e peritos. Documentos médico-legais;
2. Perícias psiquiátricas em matéria cível;
3. Perícias psiquiátricas em matéria criminal;
4. Perícias psiquiátricas em matérias penitenciárias, administrativas, previdenciárias e infortunísticas;
5. Psiquiatria Forense da Infância e da Adolescência;
6. Psiquiatria Forense Geriátrica;
7. Exame pericial indireto;
8. Avaliação da capacidade civil;
9. Avaliação da responsabilidade penal;
10. Avaliação da periculosidade;
11. Os exames periciais de dependência de drogas e de cessação de dependência. A embriaguez. A questão da “actio libera in causa”;
12. Simulação;
13. Psicologia Judiciária: do testemunho, do interrogatório e da confissão;
14. Responsabilidade civil, penal e ética do psiquiatra e do perito psiquiatra;
15. Direitos do doente mental;
16. Internação psiquiátrica involuntária e internação psiquiátrica compulsória;
17. O segredo profissional e o sigilo pericial;
18. Consentimento esclarecido em psiquiatria;
19. Princípios bioéticos e sua aplicação em psiquiatria;
20. A pesquisa em psiquiatria. Aspectos éticos e legais.

BIBLIOGRAFIA

1. Alves-Garcia J. Psicopatologia Forense. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
2. Andrade JAG. Psiquiatría Criminal y Forense. Madrid: Editorial Ramón Areces, 1996.
3. Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Biomedical Ethics. 6th ed. New York: Oxford Press, 2008.
4. Bloch S, Green SA. Psychiatric Ethics. 4th ed. New York: Oxford Press, 2009.
5. Engelhardt Jr HT. Fundamentos da Bioética. São Paulo: Loyola, 1998.
6. França GV. Direito Médico. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
7. França GV. Comentários ao Código de Ética Médica. Xª ed. Rio de Janeiro: Guanabara- Koogan, 2010.
8. França GV. Medicina Legal. 9ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2011.
9. Moraes T. Ética e Psiquiatria Forense. Rio de Janeiro: IPUB-CUCA, 2001.
10. Rosner R. Principles and Practice of Forensic Psychiatry. 2nd ed. London: Arnold, 2003.
11. Sadoff RL. Ethical Issues in Forensic Psychiatry. Chichester: John Wiley & Sons, 2011.
12. Simon RI, Gold LH. Textbook of Forensic Psychiatry. 2nd ed. Washington: American Psychiatric Publishing, 2010.
13. Ribé JM, Tusquets JLM, Bartrán RP. Psiquiatría Forense. Barcelona: Salvat, 1990.
14. Taborda JGV, Chalub M, Abdalla-Filho E. Psiquiatria Forense. Porto Alegre: Artmed, 2004.
15. Revista Brasileira de Psiquiatria, vol. 28, supl. 2. São Paulo, outubro, 2006. Disponível em: www.scielo.br/rbp.
16. Appelbaum PS, Gutheil TG. Psychiatry and the law. 4th ed. Philadelphia, Lippincott Williams & Wilkins, 2007.
17. Gomes LF. Lei de Drogas Comentada. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
18. Constituição Federal Brasileira.
19. Código Civil Brasileiro.
20. Código de Processo Civil Brasileiro.
21. Código Penal Brasileiro.
22. Código de Processo Penal Brasileiro.
23. Legislação sobre Tóxicos.
24. Lei de Execuções Penais.
25. Res CNS 196/96.
26. Res CNS 251/97.
27. Res CNS 292/99.
28. Res CNS 303/00.
29. Resoluções do CFM.
30. Código de Nuremberg.
31. Declaração de Helsinque (WMA).
32. Declaração do Havaí (WPA).