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Direitos Humanos e Psiquiatria

         A maioria dos portadores de transtornos psiquiátricos não padece de psicoses ou graves alterações cognitivas. Entretanto, a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) discrimina contra tais pessoas afirmar, em seu Artigo 1º, que:

         “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” De fato, durante séculos, a Psiquiatria ocupou-se essencialmente das alterações da razão e da consciência.

Valentim Gentil
Professor Titular de Psiquiatria da FMUSP

          Entre os Direitos dos nossos pacientes, merece atenção especial o Direito à Informação. Isto tem sido enfatizado em leis e projetos de lei, mas apenas quanto ao acesso ao prontuário e às condutas médicas. Entretanto, informação fidedigna quanto ao que se sabe, ao que se faz e ao que se poderia e deveria fazer para bem atender às necessidades dos pacientes e suas famílias é o que menos se encontra nos documentos oficiais deste país. De fato, há algumas décadas, mais precisamente desde os idos de 1980, pacientes, familiares, profissionais de saúde, legisladores e até ministros e governantes, somos todos sistematicamente desinformados sobre aspectos essenciais da moderna assistência psiquiátrica e sobre as conseqüências, custos financeiros e sociais do que se tem feito no Brasil desde que o auto-denominado “Movimento da Luta Anti-manicomial ” assumiu importantes setores da saúde pública, notadamente a Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Temos, todos, o direito de saber que esse “Movimento” (cópia mal feita do movimento de La Lotta Antimanicomiale, da Itália) é, sim, contrário à aplicação dos recursos terapêuticos mais eficazes da psiquiatria, inclusive a eletroconvulsoterapia, não porque sejam desumanos ou ineficazes, mas porque contrariam a ideologia dos seus proponentes e militantes. Essa ideologia nega a psiquiatria, usando livros como “A Instituição Negada” e “Libertando Identidades” como referência na “formação” de milhares de profissionais de “saúde mental” às custas do Ministério da Saúde.

       Afirma-se que o Brasil é signatário de documentos extra-oficiais, como a “Declaração de Caracas”; diz-se que o fechamento de leitos seria feito de forma programada e gradual, na medida em que fossem criados serviços alternativos, quando na verdade foram fechadas 80 mil leitos (nem todos de má qualidade) e os leitos psiquiátricos em hospitais gerais estão congelados na marca dos 2 mil há mais de 10 anos; contratam-se 22 mil pessoas para trabalhar nas CAPS, sem demonstrar a eficiência desse “modelo”, reduz-se em 50% a participação da saúde mental nos recursos SUS e diz-se que nunca se investiu tanto nessa área.

         Sabemos que pessoas acometidas de gravíssimos problemas psiquiátricos (não apenas psicoses) estão desassistidas. Não me refiro só aos milhares d “moradores” de rua e presidiários doentes mentais desospitalizados pela “Luta Antimanicomial”. Nem aqui, nem na Itália, sabemos quantos são ou para onde eles foram. A maioria, nesses locais, provavelmente, são casos novos que, não recebendo os cuidados médicos que deveriam ter direito, ficam tão gravemente doentes que acabam vítimas dessa grande vergonha nacional que fere, de fato, os mais básicos Direitos Humanos: à razão e à saúde.